Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 08/08/2025 14:20:59 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Tratar-se de proposição de indicação que, após ciência pela D. Diretoria Geral, foi encaminhada a essa Assessoria Jurídica para análise técnico-legislativa.
Após análise, encaminho à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 305/2025 - PARECER JURÍDICO
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Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 16/07/2025 14:05:58 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 14/07/2025 15:32:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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