| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 975 dias, 16 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 21/03/2022 17:16:17 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2248/2022. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2248/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 17/02/2022 13:21:07 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data 16/02/2022, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 5/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI 05/2022
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/02/2022 18:48:30 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 14/02/2022 20:50:03 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após análise e discussão do Projeto de Lei n° 67/2021, os membros das Comissões Permanentes deliberam pela legalidade e constitucionalidade da proposição, nos termos do voto do Relator.
Dessa feita, encaminhamos os autos para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 6/2022 - Parecer Relator
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/02/2022 20:33:54 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 47 dias, 10 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissõe, nos termos do art. 40 do Regimetno Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2021 07:20:23 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 15:10:16 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 14 de Dezembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/12/2021 17:44:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/12/2021 17:37:51 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/12/2021 14:52:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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