| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 977 dias, 16 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Para Informar ao Autor |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 16/03/2022 12:32:50 |
Ação: Informado
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé, que nesta data, comuniquei ao Autor Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 12:31:03 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, certifico que nesta data dei ciência ao autor da referida proposição.
Segue em anexo comprovante de entrega de documentos. Encaminho para o arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 273/2022 - COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/03/2022 16:07:20 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para que informe o autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/03/2022 12:11:24 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Complemento da Ação: Retorno os autos para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 24/02/2022 15:52:38 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 6 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, s.m.j., os autos devem ser dirigidos ao autor da Proposição para vista dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/02/2022 14:02:34 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Retorno os autos para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2022 12:36:39 |
Ação: Adiada a Discussão e Votação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A pedido do autor da proposição e aprovado pelo plenário na sessão do dia 15 de fevereiro de 2022 foi adiada a discussão e votação do referido PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/02/2022 18:47:52 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de15 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/01/2022 12:35:04 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/12/2021 16:16:27 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 24 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “b” e “c”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 102/2021 - Paracer
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/12/2021 15:29:01 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/12/2021 15:06:42 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2021 12:52:27 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 30 de Novembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/11/2021 17:36:49 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 24/11/2021 14:23:49 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/11/2021 13:04:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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