Projeto de Resolução 2/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/05/2008 00:00:00
 N° Processo 0/2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 4244
 Ementa

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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