DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PARA RECOMPOSIÇÃO DAS LEIS DE Nº 001/97; 076/97; 194/98; 295/00; 703/03; 780/04 E 891/05, NECESSÁRIOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO BITENCOURT
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