PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Autógrafos de Lei 2/2005

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Data de apresentação 01/10/2005 00:00:00

N° Processo 432/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 329

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MARATAÍZES, PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E O DESMEMBRAMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

AGISSÉ MELCHÍADES DE SOUZA FILHO

Situação

Arquivado