Projeto de Lei Ordinária 22/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/12/2005 00:00:00
 N° Processo 4543/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 3097
 Ementa

REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE DE O SEU EXERCÍCIO, DEFINE OS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSÊNCIAS, DISCIPLINA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.