Projeto de Decreto Legislativo 114/2005

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 Data de apresentação 01/01/2005 00:00:00
 N° Processo 0/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 1876
 Ementa

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2005 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ITAPEMIRIM MUNICÍPIO-MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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