Data de apresentação 05/08/2002 00:00:00
 N° Processo 4100/2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 401
 Ementa

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação