Autógrafos de Lei 496/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/10/2001 00:00:00
 N° Processo 8315/2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 656
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS POR USO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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