| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/05/2025 12:31:50 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do ofício nº 19/2025 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 41/2025 - OFICIO
Anexos 699/2025 - PROTOCOLO
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 17:53:38 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 10 de Março de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 50/2025 - certidao de votação
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/04/2025 17:37:23 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 10 de Março de 2025, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/03/2025 16:22:23 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, encaminho à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 63/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 21/02/2025 17:58:08 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2025 15:54:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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