| Recebimento:  03/01/2025  |             
                                                                    Fase: Para Arquivar Proposição | 
                                                                    Setor:Arquivo Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 304 dias, 16 horas, 18 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/12/2024  |             
                                                                    Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/12/2024 13:29:23 | 
                                                                    Ação: Aprovado(a)
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                                                                    Tempo gasto: 9 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 10 de DEZEMBRO DE 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  11/12/2024  |             
                                                                    Fase: Para Incluir no Expediente do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/12/2024 14:28:14 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 10 de Dezembro de  2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Certidão de Votação em Plenário 89/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2024  |             
                                                                    Fase: Para Análise Prévia | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/12/2024 13:58:31 | 
                                                                    Ação: Proposição Analisada
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após análise e emissão de parecer, encaminho para apreciação dos Nobres Edis que compõe a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redaçao, com as minhas homenagens.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Jurídico 137/2024 - PARECER JURÍDICO  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/12/2024  |             
                                                                    Fase: Para Ciência e Providências | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/12/2024 13:26:42 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Providências
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  09/12/2024  |             
                                                                    Fase: Ciência e Distribuição | 
                                                                    Setor:Diretoria Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/12/2024 15:37:47 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Distribuído
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/12/2024  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/12/2024 12:59:43 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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