| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 27 dias, 14 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2024 17:39:20 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo, através do Autógrafo de Lei nº 31/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 31/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2024 17:38:03 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 22 de Outubro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 84/2024 - certidão de votação
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/10/2024 17:36:09 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 22 de Outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/10/2024 17:35:14 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 66 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Assim, a Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 74/2024 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/08/2024 13:19:12 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos às Comissões, para o devido Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/06/2024 14:34:23 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 80/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/06/2024 15:49:36 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 14:52:54 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 11 de Junho de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2024 14:07:39 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 10/06/2024 19:01:02 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2024 14:58:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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