| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2024 13:59:01 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Tratar-se de proposição de indicação que, após ciência plela D. Diretoria Geral e do Exmo. Presidente desta Casa, foi encaminhada a essa Assessoria Jurídica para análise técnico-legislativa.
Após análise, encaminho à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 108/2024 - PARECER JURÓÍDICO
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/10/2024 16:58:10 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 11/10/2024 14:25:30 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2024 14:23:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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