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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/03/2023 16:48:41 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho a secretária para que retorne ao autor conforme parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/03/2023 14:08:17 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/03/2023 17:21:28 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 79 dias, 6 horas
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 24/2023 - Processo nº 1362/2022
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2022 08:56:47 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa, para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 13:04:56 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 06 de dezembro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2022 14:43:48 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 30/11/2022 17:08:31 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2022 13:58:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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