| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1055 dias, 9 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2021 18:02:20 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme parecer das comissões, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/06/2021 14:45:12 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 32 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o excesso de demandas, manifesto de forma suscinta. Após análise, verifico que o presente projeto observa as formalidades de estilo, especialmente o previsto no art. 174 do Regimento interno e no art. 260-A da Lei Orgânica.
Dessa forma, opino favoravelmente pelo regular tramite observando as regras relativas à espécie normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 12:31:46 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 25 de maio de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/05/2021 16:52:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 21/05/2021 15:29:29 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2021 16:46:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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