| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 964 dias, 9 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 13:22:41 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 09 de novembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 231/2021 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/11/2021 16:25:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 09 de Novembro de 2021, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/10/2021 13:05:26 |
Ação: Solicitar Parecer nas Comissões
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Tempo gasto: 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/10/2021 14:36:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência do inteiro teor da presente moção de aplausos, entendo por bem fazer uma pequena explanação acerca das moções, tendo em visto a oportunidade de manifestar.
A bem da verdade, s.m.j., todos os tipos de moções previstas no Regimento Interno se referem a assuntos, e não a própria pessoa, ou seja, as moções devem necessariamente versar sobre ações, atitudes, posturas, atos, condutas, atuações, diligências, etc., com alta significação, importância e relevância, excedendo a medianidade do desempenho humano ordinário.
Por oportuno, cabe asseverar que a justificativa da moção não comporta descritivo genérico e abstrato da ação, devendo ser relatada e individualizada conduta, exceto quando se tratar de moção direcionada a setores, órgãos, departamentos, instituições, etc., hipótese que admite excepcionalmente o apontamento genérico.
Por fim, cabe asseverar que não compete a Procuradoria Geral entrar no mérito da justificativa apresentada.
Pelo exposto, fixo a presente manifestação jurídica, devendo os autos, de forma excepcional, serem encaminhados a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, conforme art. 40, I, do Regimento Interno.
É a presente manifestação jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2021 16:22:01 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 25/10/2021 16:00:51 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2021 15:50:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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