| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1266 dias, 12 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2021 17:49:43 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2021 16:50:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciencia, encaminho para arquivamento, conforme parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/06/2021 16:48:58 |
Ação: Solicitar Parecer nas Comissões
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Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/06/2021 10:23:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência do inteiro teor da presente moção de aplausos, entendo por bem fazer uma pequena explanação acerca das moções, tendo em visto a oportunidade de manifestar.
A bem da verdade, s.m.j., todos os tipos de moções previstas no Regimento Interno se referem a assuntos, e não a própria pessoa, ou seja, as moções devem necessariamente versar sobre ações, atitudes, posturas, atos, condutas, atuações, diligências, etc, com alta significação, importância e relevância, excedendo a medianidade do desempenho humano ordinário.
Por oportuno, cabe asseverar que a justificativa da moção não comporta descritivo genérico e abstrato da ação, devendo ser relatada e individualizada conduta, exceto quando se tratar de moção direcionada à setores, órgãos, departamentos, instituições, etc, hipótese que admite excepcionalmente o apontamento genérico.
Por fim, cabe asseverar que não compete à Procuradoria Geral entrar no mérito da justificativa apresentada.
Pelo exposto, fixo a presente manifestação jurídica, devendo os autos, de forma excepcional, serem encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, conforme art. 40, I, do Regimento Interno.
É o parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2021 15:29:10 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Após ciência, ecaminho para análise Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/06/2021 14:08:11 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Obs: Despacho feito pela Secretária Geral, serão assinados digitalmente pela Assessora Parlamentar Rhayssa de Senna Delazari em virtude de ausência de certificado digital válido para essa servidora desde o dia 10/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2021 16:47:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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