| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
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Tempo gasto: 1587 dias, 14 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/02/2020 10:05:45 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se da Indicação nº 02, processo 114 de 19/02/2020, de autoria do Vereador Jorge Marvila.
Visa a presente análise verificação da técnica legislativa nos termos dos artigos 150 a 152 da Resolução 06/2002 (Regimento Interno - Regin).
É objeto da presente Indicação 02/2020. ASFALTAMENTO NA RUA VANTUIU DEONORIO, PASSANDO PELOS PONTO DE REFERENCIA: SITIO DE TIÃOZINHO, JOÃO DE ROSINA, TIÃO DE AMADO E POR FIM ENCONTRANDO O ASFALTAMENTO DE JABUTI.
Por leitura preliminar, a redação da Indicação em exame NÃO atende a boa técnica legislativa conforme artigos 150 a 152 e 199, Parágrafo único do Regimento Interno da Casa, notadamente por não deixar claro o local a que se pretende à aludida obra, fazendo menção tão somente do nome da rua, que, além disso, não consta como logradouro público oficialmente denominado no sistema legislativo à disposição desse Técnico.
Assim, sugere-se, ciência ao autor para que, caso queira, promova às alterações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 20/02/2020 11:15:30 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/02/2020 15:31:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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