PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 60/2019

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Data de apresentação 06/12/2019 14:15:06

N° Processo 20859/2019

N° Protocolo 328/2019

ID 7917

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.839, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ ES, PARA FAZER INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA RELIGIOSA “CANTAI”, QUE SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

André Luiz Silva Teixeira;

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2115/2019

Histórico da Tramitação _{1811 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 23/11/2020	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1458 dias, 20 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 19/11/2020 15:54:45	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 337 dias, 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.115/2019. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2115/2019 - Lei

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 18/12/2019 11:13:43	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 23/2019 - PL 60/2019

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Geral
Envio: 12/12/2019 15:00:51	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 81/2019 - Projeto de Lei nº 60/2019

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2019 11:44:07	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 55/2019 - Projeto de Lei nº 60/2019

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/12/2019 11:23:45	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão Extraordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 12/12/2019 08:54:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando apto a ir a votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 16/2019 - PARECER FAVORÁVEL

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 12/12/2019 08:48:39	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 40/2019 - PROJETO DE LEI 060-2019

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2019 08:44:14	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Extraordinária. Considerando a tramitação em regime de urgência. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/12/2019 10:25:19	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 06/12/2019 14:42:47	Ação: Dado Ciência e Distribuído

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/12/2019 14:15:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1811 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}

23/11

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

nov

2020

18/12

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 337 dias, 4 horas, 41 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 19/11/2020 Lei Municipal Ordinária

17/12

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 5 dias, 20 horas, 12 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Publicação no Diário Oficial

12/12

Para Elaborar Autógrafo Secretaria Geral 3 horas, 16 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Autógrafo

12/12

Para Discussão e Votação Plenário 20 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Certidão de Votação em Plenário

12/12

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 2 horas, 29 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/12/2019

12/12

Para Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto

12/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Parecer Jurídico

09/12

Para Leitura no Expediente Plenário 2 dias, 22 horas, 18 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2019

09/12

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 2 dias, 19 horas, 42 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/12/2019

06/12

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 27 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 06/12/2019

06/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 60/2019

Histórico da Tramitação 1811 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1811 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1811 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1811 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}