Projeto de Lei Ordinária 4/2019

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 Data de apresentação 19/02/2019 00:00:00
 N° Processo 19314/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4575
 Ementa

Revoga a Lei Ordinária deste Município, de nº 2022, publicada no Diário Oficial na data de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre a adequação de carga horária dos profissionais da área da saúde.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2037/2019

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