Autógrafos de Lei 108/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/12/1998 00:00:00
 N° Processo 0/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 96
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À EXPOSIÇÃO DE FITAS DE VÍDEOS PORNOGRÁFICAS EM LOCADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.