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  LEI ORDINÁRIA 891/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PRODUTIVIDADE DE FUNÇÃO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, CONCEDE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA801/2004 14/09/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA896/2005 27/07/2005ALTERACorrige tabela de níveis salariais do Anexo I de que trata o artigo 6º e dá nova redação ao artigo 7º.
LEI ORDINÁRIA896/2005 27/07/2005INCLUIInclui o Anexo II.
LEI ORDINÁRIA896/2005 27/07/2005MENCIONAMenciona o inciso II, alínea “a”, do artigo 1º.

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