Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA01/1997 31/01/1997INCLUICria cargos e os inclui no Anexo II.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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