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  LEI COMPLEMENTAR 2.414/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2025

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LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAParágrafo Único do art. 210 e parágrafo 10 do art. 143

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