Ementa: Altera o anexo da lei complementar nº 2.267/2022, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional da carreira dos servidores da câmara municipal de Marataízes e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 11/2023
Nº do Processo:   537
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.267/2022 18/05/2022ALTERAAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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