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  LEI ORDINÁRIA 2.290/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Município de Marataízes o Dia do Motociclista e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2022
Nº do Processo:   951
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.291/2022 26/10/2022INCLUIAnexo único

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