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  LEI COMPLEMENTAR 2.274/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2022
Nº do Processo:   325
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.336/2023 16/08/2023MENCIONAArt. 29
LEI COMPLEMENTAR2.336/2023 16/08/2023MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.312/2023 23/03/2023MENCIONAArt. 29
LEI COMPLEMENTAR2.304/2023 09/03/2023MENCIONAArt. 29
LEI COMPLEMENTAR2.301/2022 15/12/2022MENCIONA§ 1º do Art. 25
LEI COMPLEMENTAR2.288/2022 07/10/2022ALTERAo anexo

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