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  LEI ORDINÁRIA 2.239/2021

Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E RECONHECE A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA PARA O POVO NEGRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 60/2021
Nº do Processo:   968
Ano do Processo:   2021

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