Ementa: ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.169 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 26/2021
Nº do Processo:   892
Ano do Processo:   2021

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.169/2020 15/10/2020ALTERAInciso I do Art. 1º; § 2º do Art. 1º; Art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.