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  LEI ORDINÁRIA 2.216/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 29/2021
Nº do Processo:   496
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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