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  LEI ORDINÁRIA 2.128/2019

Ementa: Mensagem nº 101/2019, Projeto de Lei - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° e altera o artigo 3º da Lei nº 2.049,de Maio de 2019, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 66/2019
Nº do Processo:   20899
Ano do Processo:   2019

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LEI ORDINÁRIA2.049/2019 24/05/2019INCLUIParágrafo único ao Art. 1°
LEI ORDINÁRIA2.049/2019 24/05/2019ALTERAArt. 3º

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