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  LEI ORDINÁRIA 56/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA277/1999 27/12/1999MENCIONA

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