Ementa: Altera a redação do Art. 1º, Lei Complementar nº 2.034, de 28 de Dezembro de 2018, que estima a receita fixa despesa do Município de Marataízes para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2019
Nº do Processo:   19273
Ano do Processo:   2019

Temas


ORÇAMENTO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018ALTERAArt. 1º

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