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  LEI COMPLEMENTAR 1.989/2018

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1721, DE SETEMBRO DE 2014
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/02/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 14/2018
Nº do Processo:   16986
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.721/2014 04/09/2014ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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