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  LEI COMPLEMENTAR 1.984/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1942/2017 LDO 2018
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/01/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2018
Nº do Processo:   16945
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017EXCLUIanexo IV
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017INCLUIanexo IV
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017ALTERAanexo IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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