Melhore sua busca

  EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 06/2005

Ementa: Dispõe sobre a exclusão de § 1°. do inciso II, do artigo 24, seção V - dos Servidores Municipais, subseção I - normas Gerais.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 86
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002ALTERAArt. 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.