Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, À LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, AO CONJUNTO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE COMPÕEM O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DESTA ADMINISTRAÇÃO E ÀS REGRAS CONSTANTES DESTA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/08/2013