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  LEI ORDINÁRIA 1.754/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, O FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – FGPPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2015

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LEI ORDINÁRIA1.970/2017 21/12/2017ALTERAcaput do art. 6º
LEI ORDINÁRIA1.970/2017 21/12/2017REVOGAincisos I, II e III do art. 6º

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