Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1999

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LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAMenciona o artigo 145, parágrafo 2°, inciso I ao IV, artigo 97 e seguintes.

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