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  LEI ORDINÁRIA 1.433/2011

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E A MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/10/2011

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LEI COMPLEMENTAR2.267/2022 18/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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