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  LEI COMPLEMENTAR 2.353/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2320 DE 28 DE ABRIL DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/2023

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.320/2023 28/04/2023MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.320/2023 28/04/2023ALTERA§ 1º do artigo 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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