Ementa: DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO, SR. ROBERTINO BATISTA DA SILVA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/08/2022