Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARATAÍZES-ES CATADORES DE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2020
Nº do Processo:   534
Ano do Processo:   2020

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