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  LEI COMPLEMENTAR 2.130/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: Projeto de Lei Complementar - Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e agentes de combate es endemias e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 54/2019
Nº do Processo:   20919
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA 2019
LEI ORDINÁRIA1.999/2018 13/03/2018MENCIONA
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.276/2022 15/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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