Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 2.092/2019

Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ART.9°, DA LEI N ° 1.999, DE 13 MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 41/2019
Nº do Processo:   20629
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.999/2018 13/03/2018ALTERAinciso VII do art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.