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  LEI ORDINÁRIA 2.090/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2019
Nº do Processo:   20627
Ano do Processo:   2019

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA
LEI COMPLEMENTAR2.018/2018 06/07/2018MENCIONALDO
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.291/2022 26/10/2022REVOGASuprimido o inciso VI do § 1º do Art. 1º
LEI ORDINÁRIA2.291/2022 26/10/2022ALTERA§§ 2º e 3º do Art. 1º e Art. 2º

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