Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES A FIRMAR CONVÊNIO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - HECI, TENDO COMO OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE INCENTIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALARES, INVESTIMENTOS EM OUTRAS DESPESAS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2019
Nº do Processo:   19670
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA221/1999 07/04/1999MENCIONAFundo Municipal de Sáude

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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