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  LEI ORDINÁRIA 2.022/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OPERACIONAL ESPECIALISTA EM SAUDÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (APENSO AO PROCESSO 18339)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2018
Nº do Processo:   17976
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.358/2010 28/12/2010MENCIONA
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAart. 81, inciso IV
LEI ORDINÁRIA1.358/2010 28/12/2010ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.037/2019 26/02/2019REVOGA TOTALMENTE

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