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  RESOLUÇÃO 11/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova a instrução normativa do Sistema Jurídico - SJU Nº. 02/2016 - que dispõe sobre procedimentos a serem observados na realização de sindicâncias internas no âmbito da Câmara Municipal de Marataízes/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2016

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